Síntese sobre o artigo “As associações de Municípios e o planejamento regional em Santa Catarina”:

Os autores Maria Teresinha de Resenes Marcon e Valesca Menezes Marques fazem um resgate histórico das Associações de Municípios, apresentando-as como precursoras na implantação de ações voltadas ao planejamento microrregional na gestão e na institucionalização de um pacto territorial que congregue os diversos atores na luta pelo desenvolvimento regional. Fala-se da atuação nos recém-instalados Fóruns de Desenvolvimento Regional, braços resultantes da ação do associativismo municipal na fase de aglutinação das forças produtoras da microrregião, cujo objetivo é a integração. Em resumo, o agrupamento de municípios formadores de microrregiões das Associações de Municípios é uma forma de solucionar problemas das municipalidades. Os autores, conforme fundamentam o raciocínio, apontam que a noção geográfica de região evoca um território, implica um princípio de organização. O homem organiza o espaço conforme as necessidades. Uma região tem os laços existentes entre seus habitantes, sua organização em torno de um centro dotado de certa autonomia e sua integração funcional em uma economia global como características principais. O planejamento regional induzido pelo Estado é incapaz de eliminar a miséria. Novos atores entram em cena. O próprio conceito de desenvolvimento sofre transformações, porque, passa a ser, agora, sustentável. Acrescenta-se, a isso, o conceito de pensar e agir regionalmente. As associações de municípios, organizadas em 21 microrregiões espontâneas, são polarizadas por um centro regional ou município-pólo. O associativismo municipal objetiva fortalecer o município como instituição governamental, conduzindo-o ao exercício de seus três papéis fundamentais: escola política e de governo, agente promotor do desenvolvimento econômico e social, e entidade de prestação de serviços públicos locais. Associações de municípios catarinenses são entidades com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada e com estatuto próprio, aprovado em Assembléia Geral. Há, na Associação, uma Assembléia Geral (composta por prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais da região), uma Diretoria (composta por três prefeitos - um como presidente e dois como vice-presidentes – aos quais cabe desempenhar papel político, sem envolvimento com a parte operacional), o Conselho Fiscal (composta por três membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral), a Secretaria Executiva e a Divisão Técnica. Para concluir, descreve-se que a necessidade da Associação de Município tem de aperfeiçoar o desempenho, competência e como agente de poder delegado, intensificando a atuação no planejamento urbano e regional.